Quenanias - O livre mundo dos cursos

TERMOS DE USO - QUENANIAS

Estes Termos de Uso regem o uso das ferramentas tecnológicas na PLATAFORMA QUENANIAS o seu Mundo de Negócios.

A aceitação destes Termos de Uso inclui o uso não exclusivo das ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA QUENANIAS para os USUÁRIOS. Essas ferramentas tecnológicas são licenciadas da maneira como são fornecidas e podem ser modificadas, substituídas ou removidas da PLATAFORMA QUENANIAS sem aviso prévio. A conformidade com estes Termos de Uso é indispensável para o uso legítimo de tais ferramentas. O USUÁRIO declara expressamente que está ciente e em aceitação dos Termos de Uso da PLATAFORMA QUENANIAS, incluindo Políticas de Privacidade e Direitos de Propriedade Intelectual, e, embora apresentados em documentos separados, são parte integrante destes Termos. O uso das ferramentas tecnológicas contidas no QUENANIAS não de acordo com os seguintes termos pode levar à suspensão da conta ou ao cancelamento do registro do USUÁRIO, a consequente e imediata rescisão de licença para uso anteriormente utilizada e outras eventuais sanções, conforme detalhado abaixo.

FORNECEDOR DE FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS E FORNECEDOR DE SERVIÇOS

As ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA QUENANIAS são fornecidas pela QUENANIAS o seu Mundo de Negócios, uma empresa Brasileira, com sede em Monte Sião, Rua Bahia 10, Jardim Magioli, Minas Gerais, (QUENANIAS), número de identificação CNPJ 19.923.951/0001-60, para ser usado em qualquer país no mundo, e para ser usado em transações no Brasil, em reais.

DEFINIÇÕES

Sempre que os termos abaixo forem usados em letras maiúsculas nestes Termos de Uso, eles serão usados em referência, conforme detalhado abaixo:

PLATAFORMA QUENANIAS ou O SEU MUNDO DE NEGÓCIOS - Plataforma online que visa conectar os USUÁRIOS, PRODUTORES, AFILIADOS, DIVULGADORES, PUBLISHERS e potenciais COMPRADORES interessados no CONTEÚDO promovido através das ferramentas tecnológicas contidas na plataforma; Não vendemos nenhum produto ou serviço, apenas conectamos pessoas que estão interessadas em expendir suas vendas, compras, conhecimentos, serviços, produtos e outros.

CONTEÚDO - conteúdo em diferentes formatos: físicos, de serviços e produtos ou digitais (vídeo, áudio, texto, software, etc.) criados e instalados em nossa plataforma pelos USUÁRIOS PRESTADORES DE SERVIÇOS OU PRODUCERS ou por um terceiro que autorizou a exploração comercial exclusiva pelo PRODUCER, fornecida pelo PRODUTOR para promoção, vendas e outros, usando o produto ferramentas tecnológicas dentro da PLATAFORMA QUENANIAS;

USUÁRIO - qualquer pessoa que acesse a PLATAFORMA QUENANIAS, independentemente de ter se registrado como PRODUTOR, AFILIADO ou COMPRADOR; pois o QUENANIAS também é um portal de rede social focada em conectar usuários do Brasil e do mundo em negócios digitais. PRODUTOR - USUÁRIO com direitos de propriedade intelectual de um CONTEÚDO ou titular de autorização válida de exploração comercial exclusiva do CONTEÚDO e que utilize as ferramentas tecnológicas dentro da PLATAFORMA QUENANIAS para possibilitar a promoção e venda de tal CONTEÚDO. USUÁRIOS que atuam em parceria com o PRODUTOR principal também serão considerados PRODUTORES;

AFILIADO - USUÁRIO que se registra no programa QUENANIAS para promoção de CONTEÚDO, e, utilizando ferramentas tecnológicas dentro da PLATAFORMA QUENANIAS, promove CONTEÚDO disponibilizado para um PRODUTOR específico em sites, blogs, páginas e comunidades de mídias sociais, etc., e recebe remuneração se houver a negociação é concluída devido a seus esforços promocionais de acordo com um registro de identificação deste AFILIADO nas ferramentas de rastreamento da PLATAFORMA QUENANIAS;

COMPRADOR - UTILIZADOR que adquire CONTEÚDO através das ferramentas tecnológicas disponibilizadas pela PLATAFORMA QUENANIAS;

PUBLISHERS - São usuários que se cadastram na plataforma QUENANIAS e usam vários meios de divulgações para divulgar notícias e outros seguimentos que geram ganhos diante de o CPM, CPC, CPA do dia. VENDEDORES DE SERVIÇOS - São usuários que utilizam a plataforma QUENANIAS para divulgarem seus serviços para outros usuários contratá - los.

CONTRATANTES DE SERVIÇOS - São usuários que utilizam a plataforma QUENANIAS para contratar prestadores de serviços.

EMPRESARIADOS - São empresários de qualquer seguimento legalizado, local ou on line que divulgam seus produtos, serviços ou outros dentro da plataforma QUENANIAS, buscando assim fidelizarem mais clientes para seus negócios.

PROGRAMA FIDELIDADE - São clientes que são convidados a se fidelizar aos comercios, produtos, serviços ou qualquer negócio avulso ou recorrente de um determinado setor. ASSINANTES DE CURSOS - São usuários que adquirem planos que lhe dão direito de usar vários cursos que nós disponibilizamos através de uma assinatura mensal, trimestral, semestral e anual. Com isso o mesmo terá direito de usar todos os cursos que ele contratar.

PRODUTORES DE CURSOS - recurso opcional que permite ao PRODUTOR criar dentro da PLATAFORMA QUENANIAS uma Área de Membros de acesso restrito e protegida por login e senha fornecidos ao COMPRADOR para disponibilizar o CONTEÚDO através de download ou streaming pelo COMPRADOR.

OBJETIVO PRETENDIDO DAS FERRAMENTAS E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS FORNECIDOS

As ferramentas tecnológicas dentro da PLATAFORMA QUENANIAS permitem que os USUÁRIOS, VENDEDORES, PRODUTORES e outros negociem, promovam e comercializem seu conteúdo sem a necessidade de desenvolver sua própria plataforma online, bem como os AFILIADOS serem identificadas como intermediárias em transações específicas de compra e venda e receber a respectiva remuneração.

O FRANQUIADO - São empresas que contratam nossos cursos que estão inseridos como softwere dentro da plataforma QUENANIAS, eles pagam diante dos produtos e serviços que desejam.

O PRODUTOR conta com as ferramentas tecnológicas para a automatização da entrega de CONTEÚDO, tais como: (I) Área de Membros (através da qual o PRODUTOR pode controlar o acesso de seus clientes ao CONTEÚDO disponibilizado); (II) Funil de Venda? (através do qual existe a possibilidade de criar páginas de captura de leads, páginas de vendas e outros recursos que chamam a atenção do COMPRADOR); e (III) Checkout (através do qual a transação de compra e venda pode efetivamente ser concluída); Cupons promocionais (através dos quais o PRODUTOR pode criar links de vendas com novos valores, dependendo de sua estratégia de venda, o que permite disponibilizar temporariamente o CONTEÚDO).

A PLATAFORMA QUENANIAS também disponibiliza ferramentas para que os respectivos USUÁRIOS recebam remuneração, o que permite gerar crédito para os usuários através da venda de PRODUTOS, ou indicações de usuários que comprem dentro da plataforma conforme detalhado no item GESTÃO DE PAGAMENTOS.

Por fim, é importante destacar que, com exceção das transações entre usuários consumidores, produtores e compradores que estão simultaneamente no Brasil ou fora dele, a PLATAFORMA QUENANIAS opera para conectar seus usuários a fazerem vários tipos de negócios. Portanto, no momento da compra, a QUENANIAS adquire o conteúdo do PRODUCER e revende-o à COMPRADORA, em uma operação instantânea.

INSCRIÇÃO, LOGIN, SENHA E SEGURANÇA

Os serviços prestados pelo QUENANIAS só podem ser utilizados por qualquer pessoa com capacidade jurídica para todos os atos da vida civil (maiores de 18 anos no Brasil, ou legalmente emancipados). O registro de menores é proibido.

Ao utilizar a PLATAFORMA QUENANIAS, o USUÁRIO declara ter mais de 18 anos e estar em plena capacidade para exercer todos os atos da vida civil.

Para usar a PLATAFORMA QUENANIAS, é obrigatório que o USUÁRIO complete e forneça informações corretas para todos os campos exigidos pelo QUENANIAS na página de registro no site.

O QUENANIAS reserva - se o direito de não aprovar o registro do USUÁRIO se houver qualquer indicação de que o USUÁRIO utilizará a PLATAFORMA QUENANIAS em desacordo com estes Termos de Uso.

O QUENANIAS pode recorrer a qualquer meio válido para identificar os USUÁRIOS e também solicitar informações adicionais para complementar o que já foi fornecido. Caso o USUÁRIO forneça informações incorretas ou incompletas, o registro na PLATAFORMA QUENANIAS poderá ser cancelado ou temporariamente suspenso.

O USUÁRIO será a única pessoa responsável por seu login e senha, e responderá por todos os atos realizados usando tal login e senha. Portanto, é dever do USUÁRIO manter sua confidencialidade da senha. O QUENANIAS não será responsáveis por qualquer perda devido ao uso incorreto da senha do USUÁRIO por terceiros.

O USUÁRIO concorda que as informações fornecidas no momento do registro na PLATAFORMA QUENANIAS podem ser fornecidas ao CONTRATANTE DO SERVIÇO, COMPRADOR, AFILIADO ou PRODUTOR, no caso de: infração destes Termos de Uso que possam causar danos a outros USUÁRIOS da Plataforma ou a terceiros. ; suspeita de fraude; disputa; reclamação sobre o produto que está sendo vendido ou qualquer prova de ato ilícito realizada pelo USUÁRIO, quando necessário, a fim de cumprir as obrigações contratuais acordadas entre as partes (QUENANIAS, USUÁRIOS, NEGOCIANTES, PRODUTORES, PRESTADORES DE SEVIÇOS e COMPRADORES), e de forma legítima e cumprir a legislação vigente , especialmente fiscais e tributárias, conforme detalhado na Política de Privacidade.

Depois de competir pela primeira negociação através da PLATAFORMA, OS USUÁRIOS EM GERAL devem fornecer os dados bancários, incluindo uma conta bancária sob o seu nome, para receber a quantia de dinheiro das transações concluídas através das ferramentas dentro da PLATAFORMA QUENANIAS. Não é permitido o registro e / ou a transferência dos valores devidos aos USUÁRIOS para contas bancárias de terceiros, através da PLATAFORMA QUENANIAS.

REGRAS PARA A INCLUSÃO DE CONTEÚDO NA PLATAFORMA POR UM USUÁRIO NEGOCIANTE

O USUÁRIO poderá utilizar as ferramentas da plataforma QUENANIAS para comprar, vender seus produtos ou serviços, divulgação dos mesmos, ou outros, seu conteúdo diretamente ou disponibilizá-lo para todos os usuários. Para fazer isso, o USUÁRIO deve:

(I) registrar-se na PLATAFORMA QUENANIAS como NEGOCIANTE, responsabilizando-se pelo uso adequado das ferramentas dentro da PLATAFORMA QUENANIAS, bem como buscar o esclarecimento necessário através dos canais disponibilizados na PLATAFORMA QUENANIAS em caso de dúvidas;

(II) aceitar e honrar os Termos de Uso e Políticas do QUENANIAS;

(III) ser o autor do CONTEÚDO ou ter autorização do proprietário dos direitos autorais sobre o NEGÓCIO DIVULGADO OU DO CONTEÚDO para promover e vender tal CONTEÚDO de forma exclusiva, assumindo a responsabilidade de não conceder autorização a terceiros para explorar o CONTEÚDO simultaneamente;

(IV) respeitar todas as indicações do CONTEÚDO PROIBIDO nestes Termos de Uso, abstendo-se de adicionar o CONTEÚDO PROIBIDO na PLATAFORMA QUENANIAS e de ser a única pessoa responsável pelo CONTEÚDO adicionado na PLATAFORMA QUENANIAS; Ou seja não é permitido postar conteúdo que você não esteja autorizado pelo resposável;

(V) incluir o CONTEÚDO na PLATAFORMA QUENANIAS fornecendo todas as informações necessárias sobre si mesmo (incluindo informações bancárias), sobre o preço do CONTEÚDO e formas de pagamento, sobre as regras de aceitação e comissões para AFILIADAS sobre o período de garantia (7 dias), mas responsabilizando AFILIADOS e COMPRADORES as informações no momento de cada transação;

(VI) aguardar por um período de até 3 (três) dias para que o CONTEÚDO esteja disponível para promoção e venda na PLATAFORMA QUENANIAS, uma vez que o CONTEÚDO poderá ser analisado quanto à sua conformidade com estes Termos de Uso, e se o CONTEÚDO não for em conformidade com estes Termos de Uso, não será publicado;

(VII) abster-se de vender o CONTEÚDO através de qualquer outro meio que não seja a PLATAFORMA QUENANIAS;

(VIII) aceitar usar, como meio de pagamento para o CONTEÚDO, somente as plataformas de pagamento cujas funcionalidades de Checkout estejam integradas com a PLATAFORMA QUENANIAS, levando em consideração todas as regras e limitações dessas plataformas que possam ser verificadas em seus respectivos sites, sendo responsável pelo preenchimento de seu cadastro com os respectivos meios de pagamento, pois é vedada a propaganda de outros meios de pagamento além daqueles integrados à PLATAFORMA QUENANIAS;

(IX) aceitar, por seus critérios, os pedidos de afiliação ao seu CONTEÚDO, comprometendo-se a vender o CONTEÚDO e pagar a comissão devida pela sua promoção pelas AFILIADAS, através dos meios disponibilizados na PLATAFORMA QUENANIAS;

(X) seguir as regras de comissões devidas às AFILIADAS que tenham realizado a promoção e venda do CONTEÚDO, informando aos AFILIADOS 30 (dias) de antecedência caso ele (o PRODUTOR) decida cancelar o programa de afiliação ao CONTEÚDO;

(XI) assumir total responsabilidade para com as Afiliadas que se sentirem injustiçadas por não receberem comissão devido ao uso de meios fraudulentos que levem ao desrespeito no sistema de rastreamento QUENANIAS;

(XII) assumir total responsabilidade pelo fornecimento de informações claras e objetivas sobre o CONTEÚDO oferecido através dos pedágios dentro da PLATAFORMA QUENANIAS, mantendo-o atualizado e compatível com as informações anunciadas em seus sites, páginas de vendas e áreas de membros externas à PLATAFORMA QUENANIAS, etc. bem como assumir a responsabilidade perante os COMPRADORES por eventuais discrepâncias, especialmente no que se refere aos preços do CONTEÚDO e períodos de garantia em caso de falta de atualizações;

(XIII) assumir total responsabilidade de entregar o CONTEÚDO para o COMPRADOR, especialmente se for feito através de posts e áreas de membros externos à PLATAFORMA QUENANIAS, bem como garantir que o COMPRADOR seja capaz de usar o CONTEÚDO da maneira que foi oferecida; assumir a responsabilidade pelo cumprimento integral de todas as obrigações legais relacionadas a vendas feitas através do uso das ferramentas dentro da PLATAFORMA QUENANIAS;

(XIV) respeitar o período de garantia que consta no registro do CONTEÚDO, que não pode ser inferior a 7 (sete) dias na PLATAFORMA QUENANIAS, comprometendo-se a aceitar eventual pedido de cancelamento da venda pelo QUENANIAS, autorizando assim o QUENANIAS a deduzir os valores do saldo no saldo para fins de reembolso;

(XV) assumir total responsabilidade de resolver quaisquer problemas, especialmente de natureza técnica, que ocorram com o CONTEÚDO após a entrega à COMPRADORA, aceitando a obrigação de fornecer suporte adequado à COMPRADORA sempre que solicitado, bem como responder as eventuais dúvidas da COMPRADORA. a equipe de suporte da PLATAFORMA QUENANIAS, possibilitando o atendimento adequado aos USUÁRIOS;

(XVI) responsabilizar-se por alterar, sempre que necessário, as informações relacionadas ao CONTEÚDO, bem como suspender ou cancelar sua promoção sempre que não cumprir alguma das condições estabelecidas nestes Termos de Uso, sem descuidar das obrigações de o período de promoção;

(XVII) honrar as TAXAS decorrentes do uso das ferramentas tecnológicas dentro da PLATAFORMA QUENANIAS e honrar suas obrigações legais, regulatórias, fiscais e tributárias, se, onde e quando ocorrerem;

(XVIII) conceder ao QUENANIAS, no momento da transação, os direitos autorais do CONTEÚDO para todos os efeitos e finalidades, de forma gratuita, irrevogável, irreparável e não exclusiva, enquanto o CONTEÚDO estiver registrado na PLATAFORMA QUENANIAS, permitindo que o QUENANIAS divulgue o conteúdo regularmente. A concessão de direitos autorais neste item aplica-se apenas às operações realizadas através das ferramentas disponibilizadas pela QUENANIAS, na qualidade de divulgador nesses casos;

(XIX) aceitar e respeitar todas as políticas da PLATAFORMA QUENANIAS, especialmente seu Código de Conduta e Adendo, reconhecendo que, no momento da inscrição na PLATAFORMA, você foi informado de tais documentos, que estão devidamente publicados no site do QUENANIAS. (www.quenanias.com), estando sujeito e comprometido a observar todas as regras, princípios e normas neles contidos;

(XX) assumir total responsabilidade pelo cumprimento das leis e normas aplicáveis relacionadas à proteção de dados pessoais, especialmente o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, sendo responsável por obter o consentimento expresso e inequívoco dos usuários no que se refere a coleta, armazenamento, tratamento e processamento de dados pessoais, nos termos da legislação aplicável;

(XXI) reconhecer que é o único e exclusivo responsável pelo CONTEÚDO oferecido na PLATAFORMA QUENANIAS, incluindo, mas não se limitando a, informações, características, qualidades, quantidades, descrição, adequação ao objetivo proposto, composição, preço, garantia, período de validade e entrega. Para o efeito, se o QUENANIAS for chamado a responder, através do seu suporte, administrativamente ou judicialmente, pelo CONTEÚDO criado pelo PRODUCER ou USUÁRIO DIVULGADOR, os valores gastos pelo QUENANIAS poderão, a seu critério, ser retirados das comissões, saldo e outros montantes devidos a o PRODUTOR ou USUÁRIO até o limite necessário para a recuperação do custo pago pelo QUENANIAS pelas ações, acordos judiciais e extrajudiciais com terceiros devido a falhas no CONTEÚDO criado pelo PRODUTOR, bem como condenações judiciais. Portanto, o PRODUTOR concorda e autoriza, doravante, a retenção e / ou a coleta dos valores acima mencionados, pelo QUENANIAS, nos termos aqui indicados.

CONTEÚDO PROIBIDO

O anúncio ou venda através da PLATAFORMA QUENANIAS dos seguintes produtos é expressamente proibido:

Produtos que aludem a armas de fogo, narcóticos, substâncias tóxicas e qualquer tipo de drogas ilegais;

Produtos retirados de outros, roubados ou subtraídos;

Produtos falsificados ou adulterados;

Ações de empresas negociadas na Bolsa de Valores;

Listas de discussão ou bancos de dados pessoais;

Produtos que violem a intimidade, honra, imagem, nome ou qualquer outro tipo de direitos pessoais dos outros;

Produtos de qualquer forma ligados à pedofilia, prostituição ou similares, material pornográfico, contendo nudez ou atos sexuais, de qualquer forma obscena ou contrária à moral e aos bons costumes;

Produtos projetados para promover o fumo;

Produtos que promovam esquemas de pirâmide, marketing multinível e afins;

Produtos que prometem sucesso em loterias e jogos de azar;

Produtos que promovam ou incitem a violência e / ou discriminação com base em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou qualquer outro tipo;

Produtos que promovem a cura para problemas de saúde sem o endosso de uma organização reconhecida e especializada no campo;

Produtos que contenham músicas e vídeos em qualquer formato, se não forem expressamente autorizados pelo artista ou pela gravadora detentora dos direitos autorais;

Produtos que violam os direitos intelectuais de terceiros, como produtos que violam software, direitos autorais, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, especialmente produtos que contêm software para OEM, NFR, NFT, cópias ou arquivos de backup, licença, programas acadêmicos e / ou desenvolvido para qualquer entidade educacional ou segredos industriais;

Produtos que são afetados por qualquer tipo de restrição em relação ao seu uso, exploração ou transferência de domínio ou posse;

Qualquer produto cuja venda seja expressamente proibida por leis em vigor no local da transação.

FUNÇÃO DE TESTE

O PRODUTOR ou USUÁRIO DIVULGADOR poderá disponibilizar o CONTEÚDO utilizando o recurso TRIAL, que representa um período de uso gratuito para a COMPRADORA, podendo este prazo variar de um (01) a sete (7) dias, conforme a escolha do PRODUTOR ou USUÁRIO. O período de uso gratuito (TRIAL) visa permitir que novos COMPRADORES experimentem o CONTEÚDO. A qualificação TRIAL, seu uso e duração são determinados exclusivamente pelo PRODUTOR, que pode limitar esta qualificação para evitar abusos ao usar o TRIAL, de acordo com as limitações e políticas estabelecidas pelo QUENANIAS para o uso da ferramenta. O PRODUTOR deverá cobrar da COMPRADORA o valor referente ao CONTEÚDO que foi disponibilizado ao final do período TRIAL, impedido que a COMPRADORA cancele o uso da AVALIAÇÃO antes do término do período de uso gratuito estabelecido pelo PRODUTOR.

É importante ressaltar que o QUENANIAS, ao celebrar qualquer acordo judicial ou extrajudicial com terceiros, não está, direta ou indiretamente, assumindo a responsabilidade por produtos ou conteúdos oferecidos pelo PRODUTOR OU USUÁRIO DIVULGADOR na PLATAFORMA QUENANIAS, garantindo os direitos de recuperação. Qualquer tolerância ou concessões por parte do QUENANIAS, em sua liberdade e conveniência, não constituirá precedente invocável e não será apresentado como um meio para alterar as obrigações aqui estabelecidas.

REGRAS PARA A PROMOÇÃO DO CONTEÚDO PELO AFILIADO USUÁRIO OU DIVULGADOR

Para promover o conteúdo incluído na PLATAFORMA QUENANIAS, o USUÁRIO deve:

(I) registrar-se na PLATAFORMA QUENANIAS como AFILIADO OU DIVULGADOR, responsabilizando-se pelo uso adequado das ferramentas dentro da PLATAFORMA QUENANIAS, bem como buscando o esclarecimento necessário através dos canais disponíveis na PLATAFORMA QUENANIAS em caso de dúvidas;

(II) aceitar e respeitar os Termos de Uso e Políticas do QUENANIAS;

(III) ser um candidato para promover determinado CONTEÚDO para um respectivo PRODUTOR, usando o campo correto na PLATAFORMA QUENANIAS;

(IV) aceitar as regras e regulamentos de compartilhamento das comissões conforme determinado pelo PRODUTOR e declarados na PLATAFORMA QUENANIAS, no momento da candidatura como AFILIADO OU DIVULGADOR de determinado CONTEÚDO, reconhecendo que o PRODUTOR é a única pessoa responsável pela definição dos valores e a maneira pela qual as comissões serão compartilhadas entre as AFILIADAS que atuam como promotoras do CONTEÚDOS E SERVIÇOS e que tais valores e regras podem ser alterados pelo PRODUTOR DE CONTEÚDO OU SERVIÇOS a seu próprio critério e sem necessidade de aviso prévio, levando em conta essa condição ao decidir investir tempo ou dinheiro na promoção de uma determinada DIVULGAÇÃO DE CONTEÚDO OU SERVIÇOS;

(V) usar as ferramentas dentro da PLATAFORMA QUENANIAS para permitir o rastreamento de sua performance como AFILIADO de determinado CONTEÚDO de seu interesse, sempre em conformidade com os Termos de Uso e Políticas da PLATAFORMA QUENANIAS;

(VI) responsabilizar-se por reproduzir ao público para o qual o CONTEÚDO OU SERVIÇOS seja promovido as características de tal CONTEÚDO e as condições de venda estabelecidas pelo PRODUTOR na PLATAFORMA QUENANIAS, assumindo, juntamente com o PRODUTOR, a responsabilidade pelo pleno cumprimento de tais condições.

(VII) aceitar a regra de que as vendas realizadas através das ferramentas tecnológicas de rastreamento dentro da PLATAFORMA QUENANIAS gerarão comissões para o AFILIADO e serão efetivadas somente após a conclusão da venda e efetivação do pagamento pela COMPRADORA, e somente então estar disponível para ser resgatado de acordo com as regras do item GESTÃO DE PAGAMENTO;

(VIII) aceitar, como meio de resgate de comissões, apenas as plataformas de pagamento cujas funcionalidades de Checkout estejam integradas à PLATAFORMA QUENANIAS, considerando todas as regras e limitações de tais plataformas, que poderão ser verificadas em seus respectivos sites, responsabilizando-se. por se registrar para os respectivos métodos de pagamento;

(X) honrar as TAXAS decorrentes do uso das ferramentas tecnológicas dentro da PLATAFORMA QUENANIAS, e honrar as obrigações legais, regulatórias, fiscais e tributárias, se, quando e onde ocorrerem.

GUIAS GERAIS PARA O USUÁRIO

Os usuários devidamente cadastrados poderão visualizar tudo o que estiver no feed de notícias da plataforma, podendo: comprar, ler, ouvir, visualizar ou divulgar os produtos e serviços dos PRODUTORES.

Não obstante quaisquer outras regras nestes Termos de Uso, o USUÁRIO COMPROMETE-SE a NÃO:

(I) COPIAR, MODIFICAR, REPRODUZIR, DISTRIBUIR, TRANSFERIR, ARMAZENAR, TRANSMITIR, VENDER, REVENDER, REALIZAR ENGENHARIA REVERSA OU CRIAR PRODUTOS DERIVADOS DE QUALQUER CONTEÚDO DISPONÍVEL NA PLATAFORMA QUENANIAS;

(II) violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança na PLATAFORMA QUENANIAS, ou se beneficiar de qualquer inconsistência no sistema para tirar vantagem dele ou de outros, ou afetar adversamente o QUENANIAS e / ou outros, especialmente ao acessar ou tentar acessar qualquer conta do USUÁRIO na PLATAFORMA QUENANIAS, ou, ainda, tentando obter e divulgar a senha de uma conta do USUÁRIO na PLATAFORMA QUENANIAS;

(III) submeter à PLATAFORMA QUENANIAS qualquer informação falsa, imprecisa ou incompleta;

(IV) manipular os preços do CONTEÚDO;

(V) interferir nas transações realizadas entre outros USUÁRIOS;

(VI) personificar outra pessoa ou organização;

(VII) usar SPAM ou qualquer outra forma de disseminação ou coleta de informação inadequada, caluniosa ou ilegal, para promover qualquer CONTEÚDO incluído na PLATAFORMA QUENANIAS;

(VIII) comprar o CONTEÚDO através de seu próprio link AFILIADO e / ou usar o link de AFILIADOS do seu próprio CONTEÚDO em sua página de vendas, substituir o link AFILIADO de uma página de vendas para seu próprio benefício ou para outros;

(IX) atacar, difamar, insultar ou difamar outros USUÁRIOS e / ou terceiros.

GESTÃO DE PAGAMENTO

As ferramentas dentro da PLATAFORMA QUENANIAS permitem:

(a) Pagamento por COMPRADORES USUÁRIOS OU EXTERNOS pela compra de CONTEÚDO, PRODUTOS OU SERVIÇOS incluído na PLATAFORMA QUENANIAS;

(b) Pagamento pelos PRODUTORES às AFILIADAS OU DIVULGADORES do valor monetário devido à promoção do CONTEÚDO;

(d) Recebimento pelas AFILIADAS de valores monetários devidos à promoção do CONTEÚDO que foi vendido.

No momento da inscrição na PLATAFORMA QUENANIAS, o PRODUTOR OU PRESTADOR DE SERVIÇOS concorda e solicita que o QUENANIAS promova:

(a) O recebimento do valor pago pelo COMPRADOR OU ADQUIRENTE DE SERVIÇOS;

(b) O pagamento da remuneração estabelecida ao AFILIADO pelo PRODUTOR, quando houver;

(d) O pagamento do valor remanescente devido ao PRODUTOR.

O USUÁRIO declara que está ciente de que as ferramentas de gerenciamento de pagamento da PLATAFORMA QUENANIAS não são comparáveis nem têm a intenção de serem comparáveis aos serviços financeiros oferecidos por instituições bancárias ou empresas de cartão de crédito, constituindo meramente como uma forma de facilitar e acompanhar nas transações pagas e recebidas entre os USUÁRIOS da PLATAFORMA QUENANIAS.

Embora as ferramentas dentro da PLATAFORMA QUENANIAS sejam o meio exclusivo de fazer transações com o CONTEÚDO contido nela, o QUENANIAS pode fazer uso de outros meios de pagamento por terceiros, como instituições financeiras, empresas de cartão de crédito e outras entidades para promover o recebimento e pagamento destas transações.

Além disso, todas as operações comerciais devem ser verificadas através das ferramentas de gestão de risco integradas com a PLATAFORMA QUENANIAS e podem ser recusadas sempre que houver suspeita de fraude nos meios de pagamento, irregularidades ou violação dos Termos de Uso. O QUENANIAS não, será responsável pelo pagamento do IVA - Imposto sobre o valor acrescentado em nome dos PRODUTORES e PRESTADORES DE SERVIÇOS.

PROCESSAMENTO DE PAGAMENTO EM DIFERENTES MOEDAS

Em vista do caráter internacional da PLATAFORMA QUENANIAS, é possível fazer transações em diferentes moedas. Embora a PLATAFORMA QUENANIAS permita que seus USUÁRIOS visualizem o preço do CONTEÚDO em diferentes moedas de acordo com a localização do COMPRADOR, o número de moedas disponíveis para os USUÁRIOS efetuarem e receberem pagamento pode ser limitado, não incluindo, necessariamente, o local da moeda de um determinado COMPRADOR ou de um determinado PRODUTOR, PRODUTO OU PRESTADOR DE SERVIÇOS e, portanto, pode exigir conversão em moeda estrangeira. A conversão de moeda estrangeira será processada através de uma taxa de câmbio de moeda estrangeira, com base em informações coletadas regularmente através de terceiros.

A definição da moeda para o pagamento, que representa a moeda para pagamento efetivo para as partes envolvidas (ou seja, PRODUCER, PRESTADOR DE SERVIÇOS e AFILIADAS) em relação à transação concluída, dependerá das características dessa transação. Para transações locais, entendidas aqui como aquelas em que PRODUTOR e COMPRADOR estão no mesmo país e processadas na mesma moeda, sem a necessidade de câmbio, a moeda de pagamento será a moeda local. Para transações internacionais, ou seja, qualquer transação que não se qualifique como transação local, a moeda de pagamento será o dólar (USD).

As AFILIADAS e demais parceiros comerciais do PRODUTOR ou PRESTADOR DE SERVIÇOS, concordam, a partir deste ponto, que estão sujeitos às mesmas regras inerentes ao processamento de pagamento detalhado acima, aplicáveis ao PRODUTOR relativamente ao CONTEÚDO a ser transacionado e objeto de afiliação ou parceria comercial.

No caso de transações internacionais em que a moeda da oferta é diferente da moeda local em que o COMPRADOR está em potencial, a moeda da oferta será automaticamente convertida, para ser visualizada pelo COMPRADOR no checkout do QUENANIAS PLATAFORMA, no local moeda, aplicando as regras de câmbio usando parâmetros comuns do mercado financeiro. Apesar da conversão em moeda local, apenas para a visualização do COMPRADOR, as limitações na moeda de pagamento indicadas acima permanecem inalteradas.

Deste ponto em diante, o PRODUCER e AFILIADO concordam que, no caso de processamento de transações internacionais, uma taxa incorrerá no valor final da transação, para cobrir os custos operacionais do processo de pagamento, que incluem impostos, tributos e qualquer outras despesas da operação. A taxa pode variar dependendo de fatores externos que não estejam sob a responsabilidade ou controle da Plataforma, como o imposto diário de câmbio, as moedas envolvidas no processamento e as regras aplicadas pelas instituições (financeiras ou outras) que possam estar envolvidas no processo.

O PRODUTOR e o AFILIADO, podem acumular os valores devidos a eles somente em determinadas moedas. A definição das moedas que podem ser usadas quando resgatadas pelos USUÁRIOS é exclusiva do QUENANIAS, por seus acordos comerciais.

Se o PRODUTOR ou AFILIADO precisar converter o valor a ser retirado em outra moeda de sua escolha, ele deverá entrar em contato com uma plataforma intermediária de conversão definida pelo QUENANIAS. As taxas de conversão nessas transações são informadas pela plataforma intermediária, e o QUENANIAS não está envolvido / e nem é responsável por esta operação.

TAXAS APLICÁVEIS PARA O USO DAS FERRAMENTAS DENTRO DA PLATAFORMA QUENANIAS

O uso das ferramentas tecnológicas dentro da PLATAFORMA QUENANIAS pelo PRODUTOR está sujeito ao pagamento de uma TAXA DE LICENÇA que é fixada pelo valor fixo aplicável de acordo com a moeda de pagamento às partes envolvidas na transação (ver capítulo PROCESSAMENTO DE PAGAMENTO EM DIFERENTES MOEDAS), acrescido de uma remuneração pelo serviço de intermediação, a TAXA DE INTERMEDIAÇÃO, unificada em 10% (dez por cento) ou 20% (vinte por cento), dependendo do valor final da moeda de pagamento.

AVISO! Se o valor a ser recebido pelo PRODUTOR, de acordo com a moeda de pagamento, for igual ou menor que os valores indicados na tabela abaixo, a TAXA DE INTERMEDIAÇÃO aplicada a tais operações será de 20% (vinte por cento), sem a incidência de a TAXA DE LICENÇA devido aos encargos gerados por esses serviços e compras.

BRL - R$ 10,00, USD - US $ 5,00, EUR - € 5,00

Para transações que, após a conversão da moeda para a moeda de pagamento, representarem valores superiores aos indicados acima, a TAXA DE INTERMEDIAÇÃO de 10 % (dez pontos percentuais) incorrerá no valor da transação, sendo a TAXA DE LICENÇA acrescida, de acordo com um valor fixo, aplicado de acordo com a moeda de pagamento, conforme os valores da tabela abaixo.

Destacamos que em qualquer dos casos acima, a TAXA INTERMÉDIA incidirá sobre o valor final da transação, já convertido na respectiva moeda de pagamento.

BRL - R$ 1,00, -USD - US $ 0,50, EUR - € 0,50

O PARCELAMENTO é um recurso que permite ao COMPRADOR selecionar o número de parcelas desejadas para efetuar o pagamento do PRODUTO DIGITAL ou SERVIÇOS adquirido por cartão de crédito, criando uma recorrência sem incorrer em juros. O número permitido de parcelas no PARCELAMENTOS depende do preço do produto, do número mínimo de parcelas e do número máximo de parcelas autorizadas pelo QUENANIAS. Para usar o recurso, a FEE será cobrada sobre o valor total da compra, que será retido proporcionalmente em cada parcela paga pelo COMPRADOR.

Ao contratar o recurso PARCELAMENTO, o PRODUCER só pode exigir o adiantamento de pagamento referente às parcelas já pagas pela COMPRADORA. Além disso, o PRODUTOR reconhece que é responsável por todos os custos decorrentes da transação, assumindo a responsabilidade pelo não pagamento de uma prestação devida e, em qualquer caso, pela FEE no momento do serviço.

REGRAS PARA A RETIRADA DE VALORES ACUMULADOS

Os valores de comissões devidos às AFILIADAS e os valores das VENDAS efetuadas pelos PRODUTORES poderão ser resgatados pelos respectivos USUÁRIOS após o prazo de 30 dias e se o valor acumulado puder cobrir a RETIRADA DE REEMBOLSO e permitir a retirada mínima de R$ 30,00 (vinte reais) para saques relativos a transações efetuadas em reais ou no mínimo de US $ 30,00 (cinquenta dólares) para saques relativos a transações efetuadas em outras moedas.

O valor mínimo de levantamento também será considerado para fins de encerramento da conta, o USUÁRIO está ciente de que este visa cobrir as taxas inerentes às transações de retirada e outras transações feitas.

TAXAS ADICIONAIS - A opção pelo uso de funcionalidades adicionais, como a possibilidade de oferecer pagamentos parcelados do preço de venda do CONTEÚDO e receber pagamento imediato, bem como a possibilidade de antecipar o valor de saque dos valores acumulados em suas contas pode ser sujeita ao pagamento pelo PRODUTOR ou pelo AFILIADO das TAXAS ADICIONAIS, que serão sempre informadas antes da contratação de tais funcionalidades específicas.

REGRAS ESPECÍFICAS PARA OPERAÇÕES FEITAS ATRAVÉS DE FERRAMENTAS DISPONIBILIZADAS PELO QUENANIAS

Se a transação ocorrer através das ferramentas tecnológicas disponibilizadas pelo QUENANIAS, além das regras já descritas, as regras abaixo também devem ser seguidas:

Pela legislação aplicável do país da COMPRADORA e pelo pagamento de impostos, a QUENANIAS é responsável pela cobrança e pagamento de impostos (IVA) originados das vendas de comércio eletrônico e bens intangíveis.

Portanto, o PRODUTOR concorda que o QUENANIAS formalize as vendas do CONTEÚDO para revender à COMPRADORA e emite o respectivo documento fiscal. O QUENANIAS emitirá um recibo referente ao pagamento feito pela COMPRADORA, incluindo os impostos aplicáveis, e produzirá um relatório com valores devidos aos PRODUTORES e / ou AFILIADOS. Os impostos serão cobrados de acordo com a legislação local em que o COMPRADOR é. Em locais onde a cobrança do IVA não é obrigatória, é responsabilidade do USUÁRIO cumprir as leis fiscais apropriadas.

Ao especificar o preço do produto digital comercializado no QUENANIAS PLATAFORMA, os PRODUTORES poderão optar por incluir ou não, no preço final do produto, os valores referentes ao imposto apropriado (IVA).

REGRAS ESPECÍFICAS PARA OPERAÇÕES FEITAS ATRAVÉS DE FERRAMENTAS DISPONÍVEIS PELO QUENANIAS

Se a transação ocorrer através das ferramentas tecnológicas disponibilizadas pelo QUENANIAS, além das regras já descritas, as regras abaixo também devem ser seguidas:

OS PRODUTORES E AFILIADOS nomeiam o QUENANIAS como seu representante com autoridade suficiente e especial para, em seu nome e conta, receber e transferir valores relacionados à comercialização dos respectivos PRODUTOS devidos pelos COMPRADORES, conferindo poderes especiais para celebrar outros contratos que se tornem necessários neste contexto sem ter que mandatar a procuração concedida.

O QUENANIAS transferirá para os PRODUTORES e Afiliados valores relativos à comercialização dos PRODUTOS devidos pelos COMPRADORES, deduziu a compensação devida ao QUENANIAS ao uso das ferramentas na PLATAFORMA QUENANIAS, por meio de uma TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE FUNDOS, pagamento do boleto bancário e / ou qualquer outros fundos transferidos de acordo com estes Termos de Uso.

O prazo de validade estabelecido pelos PRODUTORES a partir das ferramentas tecnológicas disponibilizadas pelo QUENANIAS será de 7 dias. Além disso, não é aplicável às operações disponibilizadas pelo QUENANIAS o item XVIII no capítulo “REGRAS PARA A INCLUSÃO DE CONTEÚDO NA PLATAFORMA POR UM PRODUTOR” nestes Termos de Uso, relativos à concessão de direitos autorais, permanecendo inalterados e totalmente aplicável o restante das disposições do capítulo referido.

Pela legislação aplicável, cada USUÁRIO é responsável pela cobrança de impostos / retenções provenientes de transações realizadas através da PLATAFORMA QUENANIAS. Portanto, o PRODUTOR é responsável por emitir e enviar o documento fiscal que se refere à disponibilidade do CONTEÚDO para o COMPRADOR.

Além disso, a fim de evitar a evasão fiscal, o valor mensal disponível para saque para USUÁRIOS brasileiros registrados como indivíduo na PLATAFORMA QUENANIAS é limitado aos valores inseridos na faixa de incidência sem incidência tributária, de acordo com as alíquotas fiscais e fiscais vigentes. legislação, para VENDAS ocorridas no BRASIL.

Para as vendas parceladas em território brasileiro poderá haver cobrança de taxas administrativas pelo processamento das parcelas pagas pela COMPRADORA, bem como as taxas no valor da COMPRADORA. Estas taxas não são transferidas para os PRODUTORES e / ou AFILIADOS.

Considerando que os PRODUTORES são total e exclusivamente responsáveis pelos produtos e conteúdos oferecidos aos COMPRADORES, incluindo, mas não se limitando às informações, características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazo de validade e entrega, eventuais reclamações e disputas ligadas ao produto, sua qualidade, entrega e / ou acesso ao CONTEÚDO, pedidos de reembolso e outros, devem ser tratados diretamente pelos PRODUTORES com os COMPRADORES através de seus próprios canais de ajuda e suporte.

Para esse fim, caso o QUENANIAS receba serviço de processo para o CONTEÚDO, em qualquer natureza ou tipo, dos PRODUTORES, os valores gastos pelo QUENANIAS poderão, a seu critério, ser retirados das comissões, saldo e outros valores devidos ao PRODUTOR até o limite necessário para a recuperação do custo pago pelo QUENANIAS pelas ações, acordos judiciais e extrajudiciais com os COMPRADORES, bem como pelas condenações judiciais. Doravante, os PRODUTORES concordam e autorizam a retenção e / ou coleta dos valores acima mencionados pelo QUENANIAS nos termos aqui indicados. É importante ressaltar que o QUENANIAS, ao celebrar qualquer acordo judicial ou extrajudicial com uma COMPRADORA, não está assumindo, direta ou indiretamente, a responsabilidade por produtos ou conteúdos oferecidos pelos PRODUTORES, garantir os direitos de recuperação. Qualquer tolerância ou concessões por parte do QUENANIAS, em sua liberdade e conveniência, não constituirão precedentes invocáveis e não serão apresentadas como um meio para alterar as obrigações aqui estabelecidas.

DIREITOS AUTORAIS

As informações contidas na PLATAFORMA QUENANIAS, bem como marcas, nome comercial, nome de domínio, programas, banco de dados, redes e arquivos são de propriedade do QUENANIAS e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual, sendo absolutamente proibida a cópia, distribuição , uso ou publicação, seja completa ou parcial, de qualquer material, parte do site e do CONTEÚDO disponibilizado sem permissão prévia ou expressa.

Os PRODUTORES estão cientes dos riscos que terceiros podem criar com a mesma “ideia” dos que estão sendo vendidos através da PLATAFORMA QUENANIAS, principalmente devido à vasta possibilidade de acesso que a Internet oferece. No entanto, os PRODUTORES declaram reconhecer que o QUENANIAS não pode impedir que isso aconteça, e não tem responsabilidade sobre esta situação, que está fora de seu controle, já que as idéias não são protegidas pela legislação aplicável e a configuração do plágio é muito subjetiva e precisa ser analisados pelo Poder Judiciário.

MECANISMO DE RECLAMAÇÃO E RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

Considerando que a PLATAFORMA QUENANIAS não é o criador do CONTEÚDO produzido e publicado pelo PRODUTOR, e que não há controle editorial anterior sobre o CONTEÚDO, o QUENANIAS, nos termos da legislação aplicável, não é responsável pelo CONTEÚDO disponibilizado. Dessa forma, o QUENANIAS oferece mecanismos eficientes para que os USUÁRIOS que sintam que alguns de seus direitos foram violados possam fazer reclamações e procurar resolver suas disputas, conforme indicado abaixo.

Disputas em relação à qualidade do conteúdo e da classificação do PRODUCER

O QUENANIAS recomenda que todas as transações sejam feitas com cautela e bom senso.

Caso a COMPRADORA decida realizar uma transação e se sinta prejudicada pela qualidade do CONTEÚDO adquirido, a COMPRADORA poderá enviar, dentro do prazo de garantia definido pelo PRODUTOR (que pode ser de 15 ou 30 dias), uma reclamação acessando https://quenanias.com.br/?modulo=contato

Uma vez que esta reclamação seja enviada através do link acima, e dentro do período de garantia do CONTEÚDO, como o PRODUTOR permanece a única pessoa ou entidade responsável pelos aspectos técnicos e de qualidade do CONTEÚDO criado, o QUENANIAS informa o PRODUTOR em questão e admite o tempo limite de até 10 (dez) dias corridos para que ele responda à reclamação com uma explicação ou uma tentativa de resolver o problema. Caso o PRODUTOR não estabeleça contato dentro do prazo, o pedido de reembolso poderá ser concedido automaticamente, e as informações sobre o PRODUTOR poderão ser enviadas à COMPRADORA, conforme estabelecido na Política de Privacidade.

Se houver uma disputa entre o COMPRADOR e o PRODUTOR que não possa ser resolvida através dos meios aqui expressos, o QUENANIAS pode promover a consignação judicial dos valores.

Disputas em relação à ofensa aos direitos da personalidade: calúnia, calúnia ou difamação

No caso de alguém achar que algum CONTEÚDO viola seus direitos de personalidade, incluindo honra, imagem, voz, nome, privacidade, eles podem enviar uma reclamação acessando https://quenanias.com.br/?modulo=contato

Uma vez preenchido o formulário de inaceitáveis, o QUENANIAS, a menos que seja uma hipótese que autorize / justifique a remoção imediata do CONTEÚDO, de acordo com estes Termos de Uso, entrará em contato o PRODUTOR e conceder um prazo de até 10 (dez) dias para que ele responda à reclamação com uma explicação. Caso o PRODUTOR não responda dentro do prazo, o QUENANIAS poderá, mas não é obrigado a, remover o CONTEÚDO que foi informado, notificando o reclamante e informando o PRODUTOR sobre a remoção.

Caso o PRODUTOR reconheça a ilicitude no CONTEÚDO, o QUENANIAS removerá o CONTEÚDO e notificará o reclamante.

Caso o PRODUTOR afirme que não há erro no CONTEÚDO, as partes serão informadas de que uma disputa foi aberta e a decisão está além das prerrogativas do QUENANIAS e o CONTEÚDO somente poderá ser removido por ordem judicial.

Disputas em relação à violação de direitos de Propriedade Intelectual

No caso de alguém entender que algum CONTEÚDO na PLATAFORMA QUENANIAS viola seus direitos de propriedade intelectual (marca, patente, desenhos industriais) ou seus direitos autorais, eles podem notificar o QUENANIAS preenchendo o formulário em https//:www.quenanias.com.br/plagio, indicando o URL onde está o CONTEÚDO em questão e anexando ao formulário a prova de que ele é o proprietário dos direitos violados ou seu representante legal, por meio de documentos legais que comprovem a propriedade sobre o CONTEÚDO. Ao iniciar o processo de disputa em relação à violação dos direitos de propriedade intelectual, todos os envolvidos concordam automaticamente com os termos e condições da Política de Notificação sobre Direitos de Autoria na Plataforma QUENANIAS.

Notificar a PLATAFORMA QUENANIAS sobre uma violação de direitos é um assunto sério com consequências legais. Em caso de dúvida sobre a infração, aconselha-se o advogado. Antes de enviar uma Notificação, o USUÁRIO deve sempre ter em mente que existem exceções e limitações aos direitos de cada indivíduo. As falsas alegações de infração podem ser puníveis por lei.

Disputas relativas à distribuição, sem o consentimento dos participantes, de imagens, vídeos ou outro material que contenha nudez ou atos sexuais privados.

No caso de alguém descobrir que algum CONTEÚDO na PLATAFORMA QUENANIAS contém nudez ou atos sexuais privados, eles podem notificar o QUENANIAS sobre isso, preenchendo o formulário em https://quenanias.com.br/?modulo=contato, indicando a URL onde o CONTEÚDO em questão é, e anexar ao formulário prova de que eles são o participante da cena, ou o seu representante legal.

Uma vez preenchido o Formulário, o QUENANIAS verificará a validade da notificação, conforme indicado acima, e caso seja confirmada a presença de nudez ou atos sexuais privados, providenciará, em até 10 (dez) dias, a retirada da notificação. o CONTEÚDO, notificando o reclamante e informando ao PRODUTOR responsável a sanção que ele ou ela sofrerá, que poderá ser o cancelamento de sua conta, a ser decidido exclusivamente pelo QUENANIAS.

RELAÇÃO ENTRE USUÁRIOS E QUENANIAS

Não obstante quaisquer outras regras nestes Termos de Uso, o relacionamento entre o QUENANIAS será regido pelo seguinte:

1. O QUENANIAS é responsável pela custódia dos dados cadastrais dos USUÁRIOS, bem como dos dados relacionados às transações através das ferramentas tecnológicas da PLATAFORMA QUENANIAS nos termos da legislação aplicável;

2. O USUÁRIO será único e exclusivamente responsável por manter todos os dados e informações cadastrais devidamente atualizados, responsabilizando-se pela veracidade, legalidade e adequação de todos os documentos e informações cadastrados no sistema no cadastro na PLATAFORMA QUENANIAS. Caso seja identificada alguma inconsistência ou desatualização nos dados e informações cadastrais, o QUENANIAS poderá proceder à imediata suspensão da conta do USUÁRIO até que tais problemas sejam regularizados;

3. O QUENANIAS ajudará os COMPRADORES a resolver quaisquer problemas originados da venda, o QUENANIAS assumirá total responsabilidade sobre as disputas abertas pelos COMPRADORES, tais como estornos, reclamações de qualquer tipo, cancelamentos e reembolsos, mas reserva-se o direito de deduzir estes valores de os PRODUTORES e / ou AFILIADOS;

4. Como o PRODUTOR continua a ser a única pessoa ou entidade responsável pelos aspectos técnicos e de qualidade do CONTEÚDO criado, o QUENANIAS informa o PRODUTOR em questão e concede o prazo de até 10 (dez) dias corridos para ele responder à reclamação. com uma explicação ou uma tentativa de resolver o problema. Caso o PRODUTOR não estabeleça contato com o QUENANIAS dentro deste prazo, eventuais solicitações de reembolso poderão ser feitas automaticamente, respeitando as regras destes Termos de Uso;

5. O QUENANIAS fará qualquer esforço para manter a continuidade e disponibilidade das ferramentas tecnológicas dentro da PLATAFORMA QUENANIAS. No entanto, devido a razões técnicas além do seu controle, a PLATAFORMA QUENANIAS pode ficar indisponível por algum período de tempo;

6. O QUENANIAS não é responsável por (I) qualquer dano, perda ou dano ao equipamento do USUÁRIO causado por falhas no sistema, servidor ou internet por causa do comportamento de outros; (II) por danos decorrentes de ataques de vírus ao equipamento do USUÁRIO no acesso, uso ou navegação na PLATAFORMA QUENANIAS ou como consequência de transferências de dados, arquivos, imagens, texto ou áudio.

7. Os USUÁRIOS isentam o QUENANIAS de qualquer responsabilidade por danos devido a dificuldades técnicas ou falha do sistema ou da internet;

8. O QUENANIAS não se responsabilizará por erros na distribuição do CONTENT com as ferramentas dentro da PLATAFORMA QUENANIAS que possam interferir na venda de tal CONTEÚDO;

9. As taxas e métodos de pagamento estão sujeitos a alterações de acordo com a estratégia do QUENANIAS , a seu critério, sem a necessidade de aviso prévio aos USUÁRIOS;

10. O QUENANIAS não é responsável pela qualidade do CONTEÚDO, mas recomenda que os PRODUTORES mantenham a qualidade do CONTEÚDO oferecido na PLATAFORMA QUENANIAS ;

O CONTEÚDO inserido na PLATAFORMA QUENANIAS só estará disponível para promoção e distribuição se eles estiverem de acordo com estes Termos de Uso. O QUENANIAS tem o direito de remover qualquer CONTEÚDO que não esteja em conformidade com as normas e políticas;

O QUENANIAS não é responsável pelo cumprimento efetivo das obrigações pelos USUÁRIOS;

O QUENANIAS não é responsável por eventuais contestações, estornos ou bloqueios de vendas / pagamentos de qualquer natureza pela COMPRADORA e pode deduzir a qualquer momento, do saldo do USUÁRIO, o valor referente a reembolsos, transações bloqueadas ou contestadas (chargeback) ;

A QUENANIAS NÃO É RESPONSÁVEL PELO USO INDEVIDO DA PLATAFORMA POR OUTROS, SEJA PRODUTORES, COMPRADORES OU AFILIADOS, não importando o motivo, especialmente no caso de distribuição em outra plataforma de CONTEÚDO anteriormente adquirida;

Os USUÁRIOS reconhecem que o site do QUENANIAS pode conter links para outros sites da rede, o que, por sua vez, não significa que eles pertençam ou sejam operados pelo QUENANIAS ;

O QUENANIAS não se responsabiliza pelos materiais, informações ou conteúdos distribuídos em sites que pertençam a outros, nem pela disponibilidade desses sites, cabendo aos USUÁRIOS confiar em seu próprio julgamento, cuidado e bom senso para acessar outros sites, e sendo são responsáveis por avaliar suas políticas de privacidade e seus termos de uso;

Todas as informações fornecidas ao QUENANIAS pelo USUÁRIO são armazenadas e tratadas de acordo com a Política de Privacidade;

Levando em consideração o objeto da PLATAFORMA QUENANIAS como meio de promover e anunciar o CONTENT, os USUÁRIOS estão cientes e aceitam que todas as informações relevantes serão fornecidas para permitir que os PRODUTORES e AFILIADOS vendam seu CONTEÚDO;

O QUENANIAS tomará todas as medidas possíveis para garantir a confidencialidade e segurança das informações do USUÁRIO, mas não se responsabiliza por perdas ou danos causados pela violação de tais medidas por terceiros que utilizem redes públicas ou a intenção de subverter o sistema de segurança e / ou obter acesso às informações confidenciais dos USUÁRIOS.

USUÁRIOS, especialmente PRODUTORES e AFILIADOS, devem aceitar e respeitar todas as políticas da PLATAFORMA QUENANIAS, especialmente seu Código de Conduta e Adendo, reconhecendo que, no momento da inscrição na PLATAFORMA, você foi informado de tais documentos, que são devidamente publicado no site do QUENANIAS (www.quenanias.com), sendo submetido e comprometido a observar todas as regras, princípios e normas neles contidas;

Os USUÁRIOS devem assumir total responsabilidade pelo cumprimento das leis e normas aplicáveis relacionadas à proteção de dados pessoais, especialmente o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, sendo responsável por obter o consentimento expresso e inequívoco dos usuários no que se refere ao coleta, armazenamento, tratamento e processamento de dados pessoais, nos termos da legislação aplicável. Portanto, o QUENANIAS não se responsabiliza pela eventual falha de seus USUÁRIOS em cumprir essas regras, reservando-se o direito de suspender e / ou cancelar contratos com USUÁRIOS que não cumpram a legislação aplicável de proteção de dados, bem como reter o saldo de tais UTILIZADORES como compensação parcial por danos,

OS PRODUTORES e AFILIADOS concordam que o QUENANIAS pode, a seu critério, bloquear preventivamente a conta e os respectivos valores existentes, sempre que o QUENANIAS tiver conhecimento de qualquer indicativo de ato ou conduta que possa ser enquadrado como uma prática ilegal, uma violação dos Termos de Políticas de Uso e Privacidade da PLATAFORMA QUENANIAS ou que representem uma violação de direitos de USUÁRIOS ou terceiros.

Considerando que o QUENANIAS não é responsável de forma alguma pelo conteúdo criado por PRODUTORES ou AFILIADOS em sua PLATAFORMA, o bloqueio preventivo será mantido, via de regra, até que (I) se verifique que o ato ou conduta suspeito não caracterizou uma ilegal prática, baseada em critérios e avaliações exclusivas do QUENANIAS ; (II) as partes envolvidas formalizem adequadamente a resolução amigável da situação; ou (III) por ordem do tribunal ou autoridades administrativas autorizadas que declare clara e especificamente o conteúdo ou ato designado como violação, permitindo a sua identificação adequada e as medidas aplicáveis. Caso a natureza ilegal do ato ou conduta seja confirmada, o bloqueio preventivo será convertido em definitivo,

O bloqueio preventivo mencionado acima não pode ser caracterizado como uma penalidade infligida a USUÁRIOS, uma vez que é uma medida preventiva adotada com o único propósito de evitar incorrer em danos, perdas ou violação de direitos dos USUÁRIOS e terceiros.

PENALIDADES

Qualquer conduta contrária ao que é declarado nestes Termos de Uso é punível:

Pela remoção do conteúdo específico;

Pela imediata suspensão do acesso à conta do USUÁRIO;

Pelo bloqueio da conta do USUÁRIO na PLATAFORMA QUENANIAS; tudo a critério exclusivo do QUENANIAS, não obstante as possibilidades de medidas legais que podem ser tomadas pelo QUENANIAS ou outros.

No caso de remoção de conteúdo, as transações que se referem a tal conteúdo removido antes de sua remoção estão sujeitas ao bloqueio dos respectivos valores. A partir da remoção do CONTENT de uma conta específica, nenhuma nova transação referente a esse CONTEÚDO será processada pelas ferramentas de pagamento do QUENANIAS para essa conta.

No caso de suspensão do acesso à conta do USUÁRIO, ainda poderão ser feitas transações referentes ao CONTEÚDO cadastrado naquela conta, porém, o USUÁRIO não terá acesso a qualquer outra funcionalidade de sua conta, por exemplo: nenhuma alteração poderá ser feita, dados do cadastro, informações bancárias ou CONTEÚDO cadastrado, nem o USUÁRIO poderá resgatar quaisquer valores acumulados na respectiva conta.

Caso a conta seja bloqueada, todas as ofertas ativas e / ou ofertas feitas serão canceladas automaticamente, e o USUÁRIO não terá direito a reembolso ou compensação.

Caso o QUENANIAS suspeite ou exista alguma evidência de que o USUÁRIO esteja utilizando mecanismos para fraudar o sistema de rastreamento dos AFILIADOS ou, FAZENDO O USO DE OUTROS MEIOS PARA COMEÇAR A FRAUDE, o QUENANIAS se reserva o direito de suspender imediatamente o acesso do USUÁRIO suspeito de fraude, e, eventualmente, bloquear completamente a conta do USUÁRIO, e os valores acumulados por este USUÁRIO podem ser retidos pelo QUENANIAS, como compensação pelas perdas sofridas, ou transferidos para terceiros que foram prejudicados, por ordem judicial.

O QUENANIAS, USUÁRIOS ou quaisquer terceiros que sofreram perdas podem recorrer a ações judiciais por causa dos crimes ou contravenções de que foram vítimas, e também buscar compensação pela perda civil devido ao não cumprimento dos Termos de Uso, sem resultar em quaisquer direitos de compensação ao USUÁRIO.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA QUENANIAS

Em caso de qualquer disputa aberta por um ou mais USUÁRIOS, ou um terceiro, todos os USUÁRIOS envolvidos nas disputas, reclamações ou processos recusam a responsabilidade do QUENANIAS e seus diretores, gerentes, funcionários, colaboradores, trabalhadores, representantes e proxies, incluindo o que diz respeito aos custos e taxas gastos pelos USUÁRIOS para prosseguir com as disputas, reclamações ou processos.

COMPENSAÇÃO

O USUÁRIO concorda em compensar o QUENANIAS, seus funcionários, parceiros, empresas afiliadas ou subsidiárias de quaisquer custos originados de ações legais de ações ou omissões do USUÁRIO que violem os presentes Termos de Uso ou as Políticas do QUENANIAS, incluindo taxas legais.

TERMINAÇÃO

O QUENANIAS poderá rescindir, a seu critério, quaisquer serviços oferecidos e remover qualquer CONTEÚDO inserido nele. O QUENANIAS também pode restringir o acesso dos USUÁRIOS a qualquer parte ou a todos os serviços oferecidos pelo QUENANIAS a qualquer momento, sem motivo ou aviso prévio, e por qualquer motivo definida por violar os termos de uso.

O PRODUTOR pode parar de usar a PLATAFORMA QUENANIAS a qualquer momento, mas para isso deve remover todo o CONTEÚDO, e assumir total responsabilidade na entrega de qualquer CONTEÚDO que foi comprado através de links previamente distribuídos. Além disso, o PRODUTOR deve encerrar seu registro como um USUÁRIO QUENANIAS. O PRODUTOR, no entanto, permanecerá responsável pelo CONTEÚDO em relação à COMPRADORA, nos termos da legislação aplicável.

O AFILIADO pode parar de promover qualquer CONTEÚDO ou deixar o Programa de Afiliados com o QUENANIAS a qualquer momento. Para fazê-lo, o AFILIADO deve terminar seu registro como um USUÁRIO QUENANIAS, para que o CONTEÚDO atribuído a ele seja cancelado.

Caso o USUÁRIO deseje encerrar sua conta, ele ou ela somente poderá cessar seu acesso e uso dos serviços prestados pelo QUENANIAS, que não será responsabilizado, sob nenhuma circunstância, por manter ou remover o CONTEÚDO publicado a conta, identificação ou senha do USUÁRIO, sendo claro que o USUÁRIO permanecerá responsável pelas obrigações legais e financeiras assumidas com terceiros no uso da PLATAFORMA QUENANIAS, mesmo após o término de sua conta.

Em qualquer caso, inclusive, de rescisão, o QUENANIAS poderá, a seu critério, reter, total ou parcialmente, o saldo na conta do USUÁRIO, se entender que esta é uma medida necessária para garantir o pagamento, reembolso de qualquer obrigação, ou dívida do USUÁRIO em relação ao QUENANIAS e / ou terceiros.

O percentual para essa retenção será avaliado caso a caso, de acordo com o perfil, histórico de ocorrências, transações dos USUÁRIOS e será sempre estipulado no valor necessário para assegurar o cumprimento das obrigações prévias e futuras, eventualmente aceitas pelos USUÁRIOS antes do QUENANIAS e de terceiros.

ESCOPO DE SERVIÇOS LEQUE DE SERVIÇOS

Estes Termos não estabelecem um contrato de sociedade, mandato, parceria, franquia ou emprego entre o QUENANIAS e o USUÁRIO.

MUDANÇAS NOS TERMOS DE USO

Quando houver alterações nos Termos de Uso e nas Políticas do QUENANIAS, o Usuário será informado por e-mail ou publicação em uma área em destaque na PLATAFORMA QUENANIAS.

Estes Termos de Uso constituem o acordo entre as partes a que se refere. Para este fim, este instrumento prevalece antes de todas as propostas e entendimentos anteriores, e todos os acordos, de forma escrita e oral, que possam existir entre as partes. Portanto, o QUENANIAS se reserva o direito de alterar os Termos de Uso a qualquer momento. Após a comunicação sobre as alterações nos Termos de Uso, de acordo com os procedimentos acima, caso o USUÁRIO continue a fazer uso da PLATAFORMA QUENANIAS, significará e considerará que o seu consentimento é dado, em aceitação irrevogável e irreparável. Assim, o USUÁRIO concorda que é de sua responsabilidade acessar periodicamente o site https://quenanias.com.br/?modulo=termo para saber se alguma alteração foi feita.

LEI APLICÁVEL

Estes Termos de Uso apresentam as normas aplicáveis ao uso da PLATAFORMA QUENANIAS disponível nos domínios quenanias.com, quenanias.com.br, QUENANIAS, empresa Brasileira, com sede na Rua Bahia 10, Bairro Magioli, Monte Sião, Minas Gerais, (QUENANIAS) sendo responsável pela disponibilidade das ferramentas tecnológicas para uso em qualquer país do mundo, aplicando, por esse motivo, a lei holandesa e regras comunitárias. Para transações que são feitas no Brasil, em reais, e exclusivamente entre usuários que se declaram brasileiros.

JURISDIÇÃO

Para operações realizadas através das ferramentas disponibilizadas pelo QUENANIAS, a jurisdição de Monte Sião, Estado de Minas Gerais, é escolhida para dirimir eventuais controvérsias decorrentes da interpretação e do cumprimento destes Termos ou Uso, independentemente de qualquer outra, porém privilegiada pode ser ou tornar-se.

Para todos os outros casos, a jurisdição da cidade de Monte Sião - MG, no Brasil, é escolhida para resolver quaisquer controvérsias decorrentes da interpretação e do cumprimento destes Termos ou Uso, independentemente de qualquer outra, por mais privilegiada que seja ou venha a ser.

DÚVIDAS

Em caso de dúvidas sobre este documento, o USUÁRIO pode entrar em contato com o QUENANIAS através do e-mail [email protected] e com “Termos de Uso” na linha de assunto.